O que são Mecanismos de Participação e Solidariedade?
São atividades ou espaços onde a participação e a solidariedade acontecem. Não devem ser atividades pontuais, mas atividades regulares e espaços que estão abertos frequentemente.
Os mecanismos de participação são ações em que pessoas e associações podem participar na tomada de decisões, avaliação e implementação de soluções.
Os mecanismos de solidariedade são ações entre pessoas com interesses comuns. Estes podem ser o apoio a uma causa ou em momentos de dificuldade, sofrimento ou injustiça, mas cujo objetivo maior é gerar mudanças sociais. Essencialmente, a solidariedade consiste em demonstrar apoio mútuo e estar em conjunto para enfrentar desafios ou objetivos comuns. Estas podem ser ações voluntárias ou lideradas por uma organização.
Qual a importância dos Mecanismos de Participação e Solidariedade?
Os mecanismos de participação e de solidariedade são importantes porque permitem às pessoas agir em conjunto, participar nas decisões e apoiar‑se mutuamente para promover mudanças sociais positivas.
Que Mecanismos de Participação e Solidariedade existem?
Existem muitos mecanismos de participação e de solidariedade, alguns de nível nacional, outros mais locais. De seguida apresentamos alguns dos mais significativos, agregados por diferentes categorias.
Descarregar guia de participação no Fundão aqui: Portugal Folheto- Fundão
Descarregar guia de participação em Loures aqui: Portugal Folheto – Loures
Participação institucional
Os mecanismos de participação institucional permitem a pessoas cidadãs e organizações da sociedade civil contribuir para a definição, acompanhamento e avaliação de políticas públicas locais, promovendo o envolvimento direto na tomada de decisões que impactam a comunidade.
- Assembleias públicas / Assembleias Municipais/de Freguesia
O que são?
Espaços promovidos pelas autarquias para ouvir a comunidade e assim garantir transparência, debate público e envolvimento cívico.
Quem pode participar?
- Qualquer pessoa interessada
- Associações e outras entidades, grupos locais
Como participar?
- Participação presencial nas sessões
- Presença sem intervenção (opcional)
- Intervenção apenas no período destinado a perguntas e sugestões
- Inscrição prévia para intervir (tema, nome e contactos)
- Consulta de datas e agendas nos sites oficiais
- Participação em sessões descentralizadas nas freguesias
Como saber mais?
- Site da Câmara Municipal ou Junta de Freguesia
- Portal Autárquico: https://www.portalautarquico.dgal.gov.pt
- Reuniões abertas à população
O que são?
Espaços promovidos pelas autarquias para ouvir preocupações e propostas da comunidade e aproximar o executivo da população. Este mecanismo difere do anterior na sua informalidade e foco na participação e diálogo com munícipes
Quem pode participar?
- Qualquer pessoa interessada
- Associações e outras entidades, grupos locais
Como participar?
- Presença na reunião ou inscrição prévia
- Divulgação de datas a nível local
Links úteis:
- Site da Câmara Municipal ou Junta de Freguesia
- Conselhos municipais/locais e estruturas de ação social
O que são?
São órgãos consultivos do município que visam promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre instituições e entidades que atuam no Município, contribuindo a participação da sociedade na gestão de políticas municipais públicas.
Quem pode participar?
- Representantes de instituições
- Pessoal técnico pertencente a organizações da sociedade civil, pessoas convidadas
Como participar?
- Participação por convite ou candidatura
Como saber mais?
- Site da Câmara Municipal
4.Consulta pública
O que são?
São fases obrigatória de determinados processos públicos, em que propostas ou projetos (como planos, regulamentos, etc.) a nível local ou nacional são disponibilizados a pessoas cidadãs para que os possam consultar, dar opiniões e apresentar sugestões antes da decisão final.
Quem pode participar?
- Qualquer pessoa interessada
- Associações e outras entidades, grupos locais
Como participar?
- Participação online ou por escrito
- Submissão dentro de prazo definido
- Envio de contributos e sugestões
Como saber mais?
- Site do município
5.Grupos comunitários
O que são?
Espaços de participação informais e colaborativos, nos quais residentes, organizações da sociedade civil e serviços públicos, debatem questões específicas a um determinado bairro/zona (ex.: dinamização de projetos, identificação de problemas sociais, etc.), com o objetivo de promover o bem-estar local.
Quem pode participar?
- Residentes
- Organizações da sociedade civil
- Serviços públicos
Como participar?
- Adesão ao grupo
- Participação em reuniões e atividades
- Formato presencial ou online
Como saber mais?
- Associações locais
- Redes sociais e espaços comunitários
- Site do município
- Site da Junta de Freguesia
Apoio a Associações
Os mecanismos de apoio associações e outras organizações da sociedade civil, promovem a participação através da criação de mais oportunidades para as pessoas se organizarem, terem voz ativa e contribuírem para decisões e ações que melhoram a comunidade.
Estes mecanismos ajudam-nas a funcionar e a crescer, através de recursos das autarquias, do Estado, da União Europeia e de entidades privadas, permitindo desenvolver projetos e aumentar o seu impacto na comunidade. Apresentam-se de seguida alguns exemplos.
- Programas e Fundos Europeus
O que são?
São programas e fundos da União Europeia que financiam projetos sociais, educativos e comunitários e apoiam iniciativas de inclusão, inovação e desenvolvimento local
Quem pode participar?
- Associações e outras organizações da sociedade civil
Como participar?
- Candidaturas online em concursos e avisos específicos
- Submissão dentro de prazos e requisitos definidos por cada programa
Como saber mais?
2. Outros programas
O que são?
Apoio de organizações privadas a projetos sociais, culturais e comunitários promovidos por associações
Quem pode participar?
- Associações e outras organizações da sociedade civil
Como participar?
- Candidaturas a programas ou concursos lançados por organizações privadas
Como saber mais?
Alguns exemplos (não exaustivos)
- Fundação Calouste Gulbenkian: https://gulbenkian.pt
- Fundação EDP: https://www.fundacaoedp.pt
- Fundação “la Caixa”: https://fundacaolacaixa.pt
- BPI – Prémios Sociais: https://www.bancobpi.pt
Fundão: Mecanismos de Apoio às Associações
O que são?
Mecanismos municipais que disponibilizam apoios financeiros, logísticos e infraestruturais a associações e coletividades locais, através de formulários e regulamentos específicos
Quem pode participar?
- Associações e coletividades sediadas no concelho do Fundão
Como participar?
- Submeter pedido através de formulário próprio (disponível no site da Câmara), acompanhando documentos como estatutos e planos de atividades
Onde saber mais:
- Formulário de pedido de apoio às associações:
https://www.cm-fundao.pt/index.php/documentos/category/82-pedidos-de-apoio
- Regulamento municipal de apoio às freguesias (com possibilidades de apoio às associações):
https://www.cm-fundao.pt/index.php/documentos/category/39-regulamentos
Loures: Apoio ao Movimento Associativo e Programa MAIS Loures
O que são?
Um programa municipal e um portal que reúnem, divulgam e apoiam associações locais, através de apoios financeiros, logísticos, isenções e projetos de cooperação.
Quem pode participar?
- Associações registadas no concelho de Loures
Como participar?
- Registar-se no Registo Municipal das Associações de Loures (RMAL) e candidatar-se a apoios do Programa MAIS Loures ou aperfeiçoamentos de sede
Onde saber mais:
- Portal do Movimento Associativo:
https://app.cm-loures.pt/associativismo2/home.aspx
- Lista de associações e contactos:
https://app.cm-loures.pt/associativismo2/associacoes.aspx
- Informações sobre apoios atribuídos (2013–2026):
https://app.cm-loures.pt/associativismo2/apoios_totais.aspx
Apoio a Jovens
Os mecanismos de apoio à participação de jovens e do seu envolvimento cívico podem ser programas das autarquias, do Estado, da União Europeia e de outras entidades. Apresentam-se de seguida alguns exemplos, alguns que apoiam diretamente jovens, outros direcionados a associações juvenis e/ou a organizações que trabalham com jovens.
- Programa de Apoio Juvenil (PAJ) – IPDJ
O que é?
Apoio financeiro a atividades de associações juvenis, federações e grupos informais de jovens (apoios pontuais, anuais ou bienais).
Quem pode participar?
- Associações juvenis e as suas federações registadas no Registo Nacional de Associativismo Juvenil (RNAJ), organizações reconhecidas e grupos informais de jovens.
Como participar?
- Inscrição no Registo Nacional de Associativismo Juvenil (RNAJ)
- Candidaturas online no portal IPDJ, dentro dos prazos (apoio anual até 20 dezembro; pontual com 60 dias úteis de antecedência).
Como saber mais?
- IPDJ – Programa de Apoio Juvenil: https://ipdj.gov.pt/paj-programa-de-apoio-juvenil
- Candidatura no Gov.pt: https://www.gov.pt/servicos/candidatura-ao-programa-de-apoio-juvenil
2. Erasmus+ Juventude
O que é?
Programa europeu de mobilidade e cooperação para jovens até 30 anos, apoiando intercâmbios, voluntariado, formação, entre outros.
Quem pode participar?
- Jovens até aos 30 anos
- Organizações que trabalham com jovens (associações, escolas, centros de formação)
Como participar?
- Jovens: participação nos projetos das respetivas organizações (alguns projetos implicam que as pessoas jovens se candidatem online)
- Organizações: candidatura online à Agência Nacional Erasmus+, projetos online (mobilidade, parcerias, etc.)
Como saber mais?
- Erasmus+ Juventude: https://youth.europa.eu/erasmus-plus_pt [youth.europa.eu]
- Erasmus+ Juventude e Desporto (IPDJ): https://ipdj.gov.pt/-/erasmus-juventude-e-desporto-2026-candidaturas-a-decorrer [ipdj.gov.pt]
Fundo Social Europeu + (FSE+)
O que é?
Um programa da União Europeia que apoia jovens através de formação, estágios, emprego e projetos de inclusão social.
Quem pode participar?
- Jovens, especialmente os que procuram emprego, formação ou apoio para concluir estudos e melhorar as suas competências
- Organizações: escolas, associações ou centros de formação
Como participar?
- Participação de jovens em cursos, estágios ou projetos
- Organizações: candidatura online no portal do Fundo Social Europeu
Como saber mais?
- Site das entidades promotoras dos cursos, estágios e outros projetos
- Portal Pessoas 2030: https://pessoas2030.gov.pt
- Portal FSE+ UE (PT): https://european-social-fund-plus.ec.europa.eu/pt
Dinâmicas comunitárias e culturais
As dinâmicas comunitárias e culturais são iniciativas que promovem o encontro, a participação ativa e a solidariedade na comunidade. Incluem atividades culturais, momentos de diálogo e ações coletivas que fortalecem os laços sociais e valorizam a diversidade. Apresentam-se de seguida alguns exemplos.
- Eventos culturais, festivais e trocas interculturais;
- Sessões de debate, workshops, fóruns e encontros comunitários;
- Atividades pontuais ou ações integradas em programas regulares.
Quem pode participar?
- Pessoas de todas as idades
- Grupos informais da comunidade
- Associações e outras organizações da sociedade civil
- Entidades públicas
Como participar?
- Participação em atividades e eventos abertos à comunidade
- Colaboração na organização de iniciativas locais
- Envolvimento em projetos promovidos por associações, autarquias ou outras entidades locais
Como saber mais?
- Sites e redes sociais das câmaras municipais e juntas de freguesia
- Agendas culturais municipais
- Associações, coletividades e espaços comunitários locais
- Centros culturais e bibliotecas municipais
Fundão: exemplos de dinâmicas comunitárias e culturais
Cale & SangriAgosto – Festival de Rua do Fundão
Festival cultural anual que anima o centro histórico do Fundão, com música, artes de rua, comércio local e forte envolvimento da comunidade.
Quem pode participar?
- Qualquer pessoa interessada
- Associações e coletividades
- Comércio local
Como participar?
- Qualquer pessoa interessada: basta aparecer
- Associações e coletividades e comércio loca: inscrição prévia junto da organização do festival, normalmente para: dinamização de bancas/stands, apresentação de atividades culturais, divulgação de projetos locais e/ou venda de produtos ou serviços
Onde saber mais:
- As informações e formulários de inscrição geralmente divulgados no site e redes sociais do Município do Fundão
Festival Raiz d’Aldeia (Janeiro de Cima)
Evento anual com foco na interculturalidade, sustentabilidade, artes, oficinas e participação comunitária, envolvendo residentes e visitantes.
Quem pode participar?
- Qualquer pessoa interessada
- Associações e coletividades
- Comércio local
Como participar?
- Qualquer pessoa interessada: basta aparecer
- Associações e coletividades e comércio loca: inscrição prévia junto da organização do festival, normalmente para: dinamização de bancas/stands, apresentação de atividades culturais, divulgação de projetos locais e/ou venda de produtos ou serviços
Onde saber mais:
- As informações e formulários de inscrição geralmente divulgados no site e redes sociais do Município do Fundão
Loures: exemplos de dinâmicas comunitárias e culturais
Festas de Loures
Evento cultural anual que reúne concertos, associações locais, gastronomia e atividades para toda a comunidade, promovendo o encontro e a participação cívica.
Quem pode participar?
- Qualquer pessoa interessada
- Associações e coletividades
- Comércio local
Como participar?
- Qualquer pessoa interessada: basta aparecer
- Associações e coletividades
- Comércio local
Onde saber mais:
- https://www.cm-loures.pt
Festival de saúde e bem-estar
Iniciativa que promove a saúde e o bem-estar da comunidade, através de atividades, informação e ações de prevenção acessíveis a todas as idades, incentivando hábitos de vida saudáveis e a melhoria da qualidade de vida.
Quem pode participar?
- Qualquer pessoa interessada
- Associações e coletividades
- Comércio local
Como participar?
- Qualquer pessoa interessada: basta aparecer
- Associações e coletividades
- Comércio local
Onde saber mais:
- https://www.cm-loures.pt
Participação Digital
Os mecanismos de participação e solidariedade digitais utilizam plataformas online e ferramentas digitais para promover o envolvimento cívico, o diálogo e a ação coletiva. Através da internet e das redes sociais, permitem que pessoas e organizações participem, colaborem e se mobilizem à distância, facilitando o acesso à informação, a partilha de opiniões e o apoio a causas comuns, reforçando a participação e a solidariedade na comunidade.
- Plataformas de participação pública online
O que são?
Plataformas digitais onde todas as pessoas podem dar opiniões, apresentar contributos e participar em consultas públicas e processos de decisão.
Quem pode participar?
- Qualquer pessoa interessada
- Associações e outras organizações da sociedade civil
Como participar?
- Registo na plataforma
- Consulta de temas em discussão
- Submissão online de opiniões, sugestões ou comentários
Como saber mais?
- Participa.pt: https://participa.gov.pt
2. Redes sociais e canais digitais comunitários
O que são?
Páginas e canais digitais usados por entidades públicas locais, regionais ou nacionais, associações e grupos comunitários para informar, mobilizar e dialogar com a comunidade.
Quem pode participar?
- Qualquer pessoa interessada
- Associações e outras organizações da sociedade civil
- Entidades públicas
Como participar?
- Seguimento de páginas nas redes sociais
- Interação com conteúdos (comentar, partilhar, responder)
- Divulgação e colaboração em iniciativas online
Como saber mais?
- Sites e redes sociais das câmaras municipais e juntas de freguesia, agências e outras entidades públicas
- Páginas de associações e coletivos locais
3. Campanhas solidárias e de mobilização digital
O que são?
Iniciativas online para angariação de fundos, bens ou apoio a causas sociais, promovidas por associações, grupos ou pessoas cidadãs.
Quem pode participar?
- Qualquer pessoa interessada
- Associações e outras organizações da sociedade civil
Como participar?
- Contributo através de donativos (incluindo online)
- Divulgação de campanhas nas redes sociais
- Organização ou apoio a campanhas digitais
Como saber mais?
- Plataformas de crowdfunding solidário
- Sites e redes sociais das organizações promotoras
4. Encontros, debates e fóruns online
O que são?
Sessões participativas realizadas em formato digital, como debates, workshops, fóruns ou reuniões comunitárias à distância.
Quem pode participar?
- Qualquer pessoa interessada
- Associações e outras organizações da sociedade civil
- Grupos comunitários
Como participar?
- Inscrição prévia em sessões online
- Participação em debates e fóruns digitais
- Acompanhamento de eventos transmitidos online
Como saber mais?
- Sites e redes sociais de entidades organizadoras
- Plataformas de eventos online (ex.: Zoom, Teams, YouTube)
TABELAS RESUMO
| Mecanismo | Objetivos | Quem participa | Como participar | Onde saber mais |
| Plataformas de participação pública online | Promover a participação em consultas públicas e processos de decisão |
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https://participa.gov.pt |
| Redes sociais e canais digitais comunitários | Informar, mobilizar e promover o diálogo com a comunidade |
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| Campanhas solidárias e de mobilização digital | Apoiar causas sociais através da angariação de fundos, bens ou apoio |
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| Encontros, debates e fóruns online | Criar espaços de participação, diálogo e partilha à distância |
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| Mecanismo | Objetivos | Quem participa | Como participar | Onde saber mais |
| Dinâmicas comunitárias e culturais |
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| Mecanismo | Objetivos | Quem participa | Como participar | Onde saber mais |
| Programa de Apoio Juvenil (PAJ) – IPDJ | Apoiar atividades e projetos de jovens e associações juvenis |
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Inscrição no RNAJ e candidatura online no portal do IPDJ, dentro dos prazos | https://ipdj.gov.pt/paj-programa-de-apoio-juvenil https://www.gov.pt/servicos/candidatura-ao-programa-de-apoio-juvenil |
| Erasmus+ Juventude | Promover mobilidade, aprendizagem, voluntariado e cooperação entre jovens | Jovens até aos 30 anos, através de organizações que trabalham com jovens |
|
https://youth.europa.eu/erasmus-plus_pt https://ipdj.gov.pt |
| Fundo Social Europeu + (FSE+) | Apoiar jovens com formação, estágios, emprego e inclusão social | Jovens que procuram trabalho, formação ou desenvolvimento de competências | Inscrição em cursos, estágios ou projetos promovidos por escolas, associações ou centros de formação apoiados pelo FSE+ | https://pessoas2030.gov.pt https://european-social-fund-plus.ec.europa.eu/pt https://eurocid.mne.gov.pt |
| Mecanismo | Objetivos | Quem participa | Como participar | Onde saber mais |
| Programas e Fundos Europeus (Portugal 2030, FSE+, Erasmus+, Corpo Europeu de Solidariedade) | Financiar projetos sociais, educativos, comunitários e de inclusão | Associações e outras organizações da sociedade civil
|
Candidaturas online a avisos e concursos, dentro dos prazos definidos | https://portugal2030.pt https://www.portugal2030.pt/fse-mais https://erasmusmais.pt https://youth.europa.eu/solidarity_pt |
| Outros programas (entidades privadas) | Apoiar projetos sociais, culturais e comunitários | Associações e outras organizações da sociedade civil | Candidaturas a programas ou concursos lançados por entidades privadas | https://gulbenkian.pt https://www.fundacaoedp.pt https://fundacaolacaixa.pt https://www.bancobpi.pt |
| Mecanismo | Objetivos | Quem participa | Como participar | Onde saber mais |
| Assembleias Públicas
Assembleias Municipais Assembleias de Freguesia |
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|
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|
| Reuniões Abertas à População |
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|
| Conselhos Municipais / Locais e Estruturas de Ação Social |
|
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|
| Consulta Pública |
|
Associações e outras entidades, grupos locais |
Envio de contributos escritos (online ou presencial) dentro do prazo definido |
|
| Grupos comunitários
|
|
|
Participação em reuniões, atividades e projetos comunitários (presencial ou online)
|
Site da Câmara Municipal, Junta de Freguesia, associações locais, redes sociais e sites institucionais
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